O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, atuaram diretamente nesta quarta-feira, 17, para evitar a derrubada de uma portaria do governo que regulamenta a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres pela Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que suspende a medida chegou a entrar na pauta do plenário, mas acabou sendo retirado após acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Por telefone, o ex-presidente Lula conversou com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enquanto Janja ligou para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), colocando-se à disposição para ajudar no que fosse necessário. A parlamentar petista conversou com Lira e anunciou na tribuna do plenário que o decreto legislativo sairia da pauta.
Operação para impedir a derrubada da portaria
A operação para impedir a derrubada da portaria também mobilizou os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Cida Gonçalves (Mulheres). Segundo auxiliares de Lula, a entrada do requerimento na pauta incomodou o chefe do Executivo, já que dava a impressão de que foi um movimento de “vingança” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após os atritos do deputado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lei de igualdade salarial
O decreto legislativo, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), diz respeito a uma portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o decreto que exige de empresas a divulgação de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. A lei de igualdade salarial foi uma das propostas apresentadas pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), a Lula, em 2022, para apoiá-lo no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Argumentos a favor da lei de igualdade salarial
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirma que a portaria não diferencia salários de homens e mulheres que ocupam funções diferentes. Segundo Maria do Rosário, não há razão jurídica para a derrubada da portaria, mas que o governo está disposto ao diálogo. Ela ainda destacou a importância da lei de igualdade salarial para os brasileiros, já que 40% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. “Por trás do salário da mulher tem as famílias”, afirmou. De acordo com a deputada, a intenção do governo com as regras de transparência incluídas na portaria não é a multa em si para as empresas, mas que a medida seja pedagógica.
Crise tende a arrefecer
Parlamentares afirmam que a crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, de acordo com a avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. Já o presidente da Câmara, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.
Conclusão
A atuação direta e as articulações políticas do ex-presidente Lula e da primeira-dama Janja foram fundamentais para evitar a derrubada da portaria que regulamenta a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. A lei é vista como uma pauta cara ao governo, defendida nos discursos feitos pelo presidente da República e uma das propostas apresentadas pela ministra Simone Tebet a Lula, em 2022, para apoiá-lo no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Por trás do salário da mulher, há as famílias. Essa é uma das destacadas razões a favor da manutenção da lei de igualdade salarial, apresentadas pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). É preciso garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário por exercerem funções equivalentes, não só para garantir justiça, mas também para que as famílias lideradas por mulheres possam ter condições financeiras dignas.
Por fim, é importante notar que a crise entre o presidente da Câmara e o governo tende a arrefecer, e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. A atuação do Executivo está limitada pela necessidade de manter a governabilidade, e a de Lira está atrelada à sua ambição política pessoal de fazer seu sucessor na Casa em 2025.
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Fonte: Estadão/Broadcast
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