Um dos pontos mais destacados ao longo da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo no ano passado foi que não seriam feitas alterações nas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), onde praticamente só é permitido construir casas. A recente derrubada pela Câmara Municipal de parte dos vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, muda a classificação de diversas vias do entorno do Jockey Club, na Cidade Jardim.
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Uma das mais importantes leis urbanísticas, o zoneamento determina o que pode ser construído ou funcionar ao lado da sua casa ou em qualquer outro lugar da capital paulista. Também delimita áreas de preservação e com maiores restrições.
Essa nova alteração libera a construção de prédios e atividades de comércios e de serviços variadas na Rua Doutor José Augusto de Queiroz, na Rua Severo Dumont, na Rua Doutor Alberto da Silveira, na Rua Fonseca Teixeira e em outras vias do distrito Morumbi, na subprefeitura Butantã, zona sul paulistana. A mudança está em vigor após ser promulgada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), no dia 17.
Por que mudança havia sido vetada? O que dizem especialistas?
Parte das antigas ZERs e das Zonas Corredor (ZCor) da Cidade Jardim passaram a ser Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM). A nova classificação foi instituída em cerca de 200 imóveis do bairro, incluindo ainda uma quadra que antes era Zona Mista (na qual já eram permitidos predinhos).
A mudança permite ampla variedade de serviços comerciais e de serviços. Além disso, dá aval à construção de prédios com até 28 metros de altura e o dobro do volume construtivo permitido hoje (limitado a uma vez a área do terreno e 10 metros de altura) em ZER e ZCOR.
Além disso, por meio de um Plano de Intervenção Urbana (PIU), como o recentemente aprovado na Vila Leopoldina, uma ZEM pode passar a ter parâmetros ainda mais flexíveis, de “eixo de verticalização”. Entre eles, estão o aval para prédios altos e o acesso a diversos incentivos atrativos para construir — como tem ocorrido no entorno de estações de metrô, por exemplo.
O que diz a Sociedade Amigos Cidade Jardim?
Hoje, essas quadras da Cidade Jardim tem uso predominante “residencial horizontal de alto padrão”, conforme classificação do IPTU. A vizinhança é formada majoritariamente por casas, parte delas cercada por muros, com alguns comércios horizontais nas Zonas Corredor, como farmácias e pet shop.
A mudança surpreendeu moradores da região. A Sociedade Amigos Cidade Jardim (SACJ) discute uma estratégia de contestação, que possivelmente envolverá ajuizar uma ação e o contato com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Especialistas ouvidos pelo Estadão e pareceres técnicos da Prefeitura apontam que a nova classificação viola artigos do Plano Diretor e da própria Lei de Zoneamento.
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