A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que estiveram detidos em regime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.
Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada “ausência não justificada”.
Por que os benefícios não são suspensos imediatamente após a prisão?
Em nota, a Câmara alega que a suspensão das prerrogativas de um parlamentar detido “seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”. No entanto, há precedentes divergentes. Já houve casos como os de Natan Donadon (PMDB-RO), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP), que tiveram salários e benefícios suspensos assim que foram presos.
Por outro lado, em outras ocasiões, deputados federais passaram meses sem exercer o mandato, mas continuaram sendo pagos pela Casa. São os casos de João Rodrigues (PSD-SC), preso de fevereiro a junho de 2018 e que gerou um custo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos, e Daniel Silveira (PSL-RJ), detido entre fevereiro e novembro de 2021, ao custo de quase R$ 1,6 milhão. Também é o caso de Chiquinho Brazão, que permanece recebendo benefícios mesmo estando em prisão preventiva desde o dia 24 de março. Só em abril, o mandato de Brazão, apontado como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, custou R$ 169 mil.
Imagem relacionada: Natan Donadon
A Constituição Federal de 1988 instituiu novas regras para a prisão de parlamentares no exercício do mandato. O primeiro caso com a vigência da atual Constituição aconteceu em 2013, com o ex-deputado federal Natan Donadon. Ele foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha, mas recorreu da decisão e postergou em três anos o início do cumprimento da pena. Em 28 de junho de 2013, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dias depois, em 9 de julho, a Mesa Diretora suspendeu os benefícios a Donadon. Mesmo preso, o sistema da Câmara aponta que, em julho de 2013, houve o pagamento de R$ 20.942,58 ao deputado, a título de verba de gabinete. Além disso, de julho a agosto daquele ano, as despesas de cota parlamentar de Donadon somam R$ 944,66.
Uma representação contra Donadon foi instaurada no Conselho de Ética da Câmara e chegou à votação do plenário em 28 de agosto. Houve 233 votos a favor da cassação, ante 131 contrários e 41 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que o parlamentar fosse cassado, o mandato foi mantido. Mesmo assim, Henrique Alves (PMDB-RN), então presidente da Casa, afastou Donadon e convocou o suplente. Meses depois, em fevereiro de 2014, o mandato de Natan Donadon foi cassado de forma definitiva. A pena do ex-deputado foi perdoada em 2017, com o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB)
Imagem relacionada: Celso Jacob
Um membro da Câmara só voltaria a ser preso durante o exercício do mandato em 2017. Celso Jacob foi condenado por fraude em uma licitação durante o período em que foi prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, houve o esgotamento dos recursos na Justiça e o STF ordenou que o então deputado começasse a cumprir a pena imediatamente. Em 6 de junho, Jacob foi preso pela Polícia Federal (PF).
Ele permaneceu detido até o dia 27 daquele mês, quando obteve autorização da Justiça para cumprir a pena no semiaberto. Mesmo detido em regime fechado durante três semanas do mês, os benefícios de junho foram pagos normalmente pela Câmara: R$ 33 mil em salário bruto, R$ 97.463,82 em verba de gabinete e R$ 1.891,29 de cota parlamentar entre os dias 6 e 22 daque
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