O futuro das metas fiscais do Brasil é incerto, diante do atual desempenho fiscal, das dificuldades na execução do orçamento federal e da natureza gastadora do governo. Apesar de ter estabelecido a meta de equilíbrio fiscal em 2021, analistas financeiros projetam um futuro sombrio para as contas públicas, especialmente depois de um déficit de R$ 230,5 bilhões em 2020, equivalente a 2,12% do PIB. As metas futuras de superávits consecutivos de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente, estão prestes a serem revisadas. O fechamento das contas públicas depende do aumento das receitas e da redução das despesas. No entanto, o governo tem concentrado seus esforços na primeira agenda, que, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, "está se exaurindo". As propostas para reduzir as despesas têm enfrentado resistência do Congresso e do próprio Executivo, que está mais focado em transferir seus projetos do Novo PAC para os palanques políticos do que em cortar gastos. Por causa dessas dificuldades, a ministra Tebet considerou incluir sinais de alerta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para colocar o corte de gastos entre as prioridades, embora sem medidas detalhadas. O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, foi projetado para flexibilizar o aumento de gastos, anteriormente vinculado ao comportamento da inflação. Vitórias animadoras da equipe econômica no Congresso permitiram um avanço arrecadatório no final de 2023 e início de 2024, mas o governo ainda deve tomar medidas importantes no lado das despesas. A escolha do presidente Lula entre a austeridade, que assegura o equilíbrio das contas públicas e reduz o custo dos investimentos, e a gastança, que supostamente lhe trará dividendos políticos e eleitorais ao custo de inflação e juros altos, ainda é uma incógnita. É praticamente impossível imaginar que Lula ceda aos apelos de seus assessores técnicos, por mais fundamentados que eles sejam. Apenas recentemente, as emendas parlamentares representaram 46% dos recursos discricionários distribuídos pela União, refletindo o crescente poder do Legislativo no orçamento. Como apontou o diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, Luiz Schimura, isso significa que os recursos são pulverizados em projetos locais, em detrimento de uma estratégia nacional de investimento do Estado. Portanto, acreditar em metas fiscais e compromissos com a gestão responsável do dinheiro público se torna cada vez mais difícil, especialmente com um Executivo refém do Congresso e mais preocupado com sua popularidade política do que em garantir um futuro financeiro seguro para o país.

Como o aumento das receitas impacta as metas fiscais?

O aumento das receitas é uma das agendas mais importantes para as metas fiscais. No entanto, concentrar os esforços apenas na arrecadação não é suficiente para um equilíbrio fiscal eficiente, visto que as despesas do governo também precisam ser controladas. A equipe econômica tem tido dificuldades em implementar medidas de corte de gastos, especialmente diante da resistência do Congresso e do Executivo.

Como as emendas parlamentares afetam o orçamento federal?

Com o passar dos anos, as emendas parlamentares têm ganhado mais espaço no orçamento federal, refletindo o crescente poder do Legislativo na distribuição dos recursos públicos. Como resultado, os recursos são pulverizados em projetos locais, em detrimento de uma estratégia nacional de investimentos do Estado, o que pode dificultar o cumprimento das metas fiscais.

Qual é a escolha do presidente Lula?

O presidente Lula tem que decidir entre a austeridade, que garante o equilíbrio das contas públicas e reduz o custo dos investimentos, e a gastança, que supostamente lhe trará dividendos políticos e eleitorais ao custo de inflação e juros altos. Embora seja difícil imaginar que Lula ceda aos apelos de seus assessores técnicos por uma gestão responsável do dinheiro público, também é difícil acreditar em um governo independente e eficiente em cortar gastos.

No geral, o futuro das metas fiscais do Brasil é incerto e depende da capacidade do governo de equilibrar suas contas com arrecadação, redução de despesas e uma abordagem mais estratégica para os investimentos do Estado. À medida que as eleições se aproximam, a pressão sobre o governo aumenta e a incerteza cresce, deixando os investidores e a população brasileira angustiados com o que está por vir.

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