No último dia 22, um cachorro morreu em um voo da Gol após ter sido transportado de forma errada para uma cidade diferente da que estava seu tutor. Esse caso reacendeu a discussão sobre a necessidade de regulamentação do transporte de animais em voos comerciais. Recentemente, deputados de diferentes partidos conseguiram assinaturas para pedir regime de urgência para um projeto que trata especificamente deste tema.

O projeto de regulamentação

O projeto que busca regulamentar o transporte de animais em voos comerciais foi apresentado pelo ex-deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) em 2020, mas nunca chegou a ser analisado. Agora, o deputado Marangoni (União-SP) articulou o pedido de regime de urgência, que precisará ser votado em plenário.

Atualmente, não há legislação específica sobre o transporte de animais em aviões comerciais. Esse assunto é regulamentado por meio de portarias ou atos administrativos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A proposta de regulamentação assegura o direito de transporte de animais de assistência emocional ou de serviço (como cães-guias) nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras. Contudo, as empresas ficarão autorizadas a excluir dessa regra animais de difícil acomodação por causa do peso ou raça, e os que estejam visivelmente doentes ou em gestação. O tamanho e raça dos animais serão estabelecidos no relatório.

Outros pontos importantes da proposta

A proposta em questão ainda determina que cada passageiro poderá levar um animal do tipo sem custo adicional, desde que ele possa ser facilmente acomodado abaixo ou na frente do assento. Outra opção prevista pela proposta é a compra do assento do lado para o transporte do cachorro ou gato. Mas, uma exigência das companhias aéreas é que o transporte do animal seja comunicado com aviso prévio de 48h.

O impacto da regulamentação

Se aprovado, o projeto de regulamentação do transporte de animais em voos comerciais trará mais segurança e garantia para o passageiro e seu animal de estimação. Além disso, trará clareza e responsabilidade para as companhias aéreas, que terão que se adaptar às novas regras para atender aos clientes com animais. A medida também pode evitar futuros acidentes e mortes de animais em voos comerciais.

Conclusão

A regulamentação do transporte de animais em voos comerciais é um tema muito importante para a segurança e bem-estar tanto dos animais quanto dos passageiros que os transportam. É preciso estabelecer regras claras e responsabilidades definidas para prevenir acidentes e garantir a bom atendimento aos animais de estimação que acompanham seus tutores em uma viagem de avião. Portanto, a proposta em questão é de extrema necessidade e relevância para a sociedade como um todo.

Fontes: https://oglobo.globo.com/sociedade/transporte-de-animais-em-voos-vai-ser-regulamentado-ppp-24930071, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/02/deputados-pedem-urgencia-em-projeto-sobre-transporte-de-animais-em-voos-comerciais.shtml