O recurso judicial do governo Lula com decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027, agravou a relação, que já não era boa, do Executivo com o Congresso. Parlamentares ouvidos pelo Estadão esperam uma reação do próprio Legislativo à medida.
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Deputados falam que a ação é “desmoralizante” para a Casa, uma “falta de deferência” do Executivo e gera tensões “na articulação futura”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu recorrer ao STF. Nesta sexta-feira, 26, ele admitiu que a ação judicial da gestão petista pegou o Congresso de surpresa. Pacheco se reuniu com técnicos do Senado em sua residência oficial para tratar do assunto.
“(Essa reunião foi) justamente para que pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
Reação do Congresso
Pacheco fez referência à recente tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distender a relação com o Congresso. O articulador oficial do governo, ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem tido sua atuação questionada no Legislativo. Esta semana, Lula teve contato direto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não conversou com Pacheco.
Na quinta-feira, 25, Rodrigo Pacheco já reagira ao recurso do governo ao STF. Afirmou que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão”, e disse que tomaria providências para manter a decisão do Legislativo.
“Também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, disse Pacheco.
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