Reforma tributária: regulamentação entregue, mas negociação será desafio
O presidente Lula anunciou a regulamentação da reforma tributária com um sistema mais justo, mas com privilégios mal explicados. Após muitos meses de discussões internas, o Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, finalmente entregou o projeto ao Congresso. No entanto, a negociação com Câmara, Senado, governadores, prefeitos e outros setores da economia será um grande desafio.
Um sistema tributário mais justo
O ministro da Fazenda assumiu uma postura negociadora e pragmática, comprometido com políticas sociais e uma “tributação mais justa”. O projeto de regulamentação apresenta algumas medidas positivas, como a alíquota zero para 15 produtos da cesta básica, 40% da alíquota padrão para áreas como saúde, educação e transporte e um “cashback”, com devolução de 50% em dinheiro do que os consumidores mais pobres pagam em gás, luz e água.
Privilegiados mal explicados
Por outro lado, há um desconto de 30% para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, veterinários, arquitetos... esse privilégio já está sendo alvo de críticas. Entre os 14 tipos de alimentos com desconto de 60%, há crustáceos, peixes, carne bovina, suína e ovina, incluindo produtos das mesas mais ricas. Esses privilégios precisam ser melhor explicados.
Desafio na negociação
Os senadores Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se comprometeram a fechar a votação até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, com tantos interesses em jogo, a negociação será um grande desafio. O tempo está correndo e todas as negociações e votações têm de ser em maio, junho e metade de julho.
Maratona da reforma tributária
A reforma tributária possui duas partes: a tributação do consumo e a tributação da renda. O Congresso aprovou a primeira parte, mas falta a segunda. O governo enviou a regulamentação dos impostos sobre valor agregado (IVA) e os dois novos impostos (federal e o estadual e municipal), mas falta uma segunda regulamentação ainda da primeira parte da reforma, sobre o comitê gestor e da distribuição dos recursos.
Conclusão
O projeto de regulamentação é um passo importante para a reforma tributária, mas ainda há muito trabalho a ser feito. A reforma era indispensável e a regulamentação é a possível, mas ainda há muita negociação, pressão e, claro, críticas. É necessário que todas as partes envolvidas se comprometam para alcançar uma tributação mais justa para todos.
Referências:
- https://www.estadao.com.br/colunas/vicente-nunes,reforma-tributaria-a-entrega-do-texto-ao-congresso-e-o-desafio-da-negociacao,70003750447
Se gostou deste artigo, deixe um comentário abaixo! Não se esqueça de seguir-nos nas redes sociais e de dar o seu like nas nossas postagens. Agradecemos pela leitura!
Por /