O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reconhecer que o Ministério Público (MP) também pode abrir e conduzir investigações criminais. Essa posição tem implicações importantes na forma como as investigações criminais são conduzidas no país, já que os procedimentos de investigação criminal (PICs) do MP vão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.

Isso vai contra as pretensões de policiais civis e federais, que muitas vezes rivalizam com promotores e procuradores e se sentem "atropelados" por eles. A recente crise entre delegados e membros do MP de São Paulo em torno da Operação Fim da Linha, contra o PCC, mostra como o assunto divide os órgãos de investigação.

Quais as Implicações do Julgamento do Supremo Tribunal Federal?

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) teve implicações importantes na forma como as investigações criminais são conduzidas no país. Os PICs do MP passam a seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Isso evita que investigações sobre o mesmo caso tramitem simultaneamente a cargo de magistrados diferentes, o que poderia levar a decisões conflitantes. O juiz que receber a primeira investigação, seja da Polícia ou do Ministério Público, terá prevenção para acompanhar outros procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados.

Os ministros concordaram que os prazos previstos no Código Penal também devem ser observados pelos promotores e procuradores em seus PICs e que eles podem requisitar perícias técnicas. Além disso, também reconheceram que cabe ao Ministério Público investigar suspeitas de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial.

Qual a Motivação do Debate?

Uma preocupação no STF é a supervisão dos procedimentos de investigação. Daí a obrigatoriedade do registro das investigações, para viabilizar o controle judicial. Esse é um ponto que já havia sido pacificado no julgamento que tornou obrigatória a implementação do juiz de garantias. “Não há dever-poder que não se submeta ao legítimo escrutínio e controle do Poder Judiciário”, defendeu o ministro Edson Fachin, relator de um conjunto de ações sobre o tema.

Outro objetivo dos registros junto do Poder Judiciário é evitar que investigações sobre o mesmo caso tramitem simultaneamente a cargo de magistrados diferentes, o que poderia levar a decisões conflitantes. Dessa forma, o juiz que receber a primeira investigação, seja da Polícia ou do Ministério Público, terá prevenção para acompanhar outros procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados.

Qual a Conclusão?

O STF caminha para equiparar as investigações do Ministério Público aos inquéritos policiais, equiparando os prazos, parâmetros e direitos de ambas as partes. A decisão marca uma vitória do Ministério Público, uma vez que há anos promotores e procuradores vêm buscando essa equiparação. Ainda não há uma definição sobre todos os detalhes do julgamento, que voltará a ser discutido no STF no dia 2 de maio.

É importante lembrar que essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das maiores conquistas do Ministério Público, que agora pode conduzir investigações criminais do mesmo modo que a Polícia, sem qualquer restrição. É preciso, no entanto, prestar atenção a como a decisão será aplicada na prática, já que a supervisão judicial das investigações está agora em questão.

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Por /Blog do Fausto Macedo