O governo brasileiro propôs um consenso com entidades sindicais à respeito da correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal, mas não deve ser julgado hoje por falta de tempo. A ação proposta pelo partido Solidariedade pede que o cálculo da correção do FGTS seja substituído por algum índice ligado à inflação, ao invés da correção atual de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A proposta apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) é manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. O governo pediu o adiamento da análise do caso em novembro para buscar um consenso com as centrais sindicais. Segundo a petição da AGU, a próxima reunião de conciliação entre as partes estava marcada para a próxima segunda-feira, mas optou por apresentar os consensos alcançados até agora diante da inclusão do processo em pauta. A AGU argumenta que a solução apresentada é viável para possibilitar à gestão do FGTS equilibrar seu papel social com a melhor remuneração das contas. Até o momento, há três votos para que a correção seja no mínimo igual à correção da caderneta de poupança a partir de 2025. O governo estima um impacto de R$ 31 bilhões em quinze anos com a correção monetária igual à poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano + a variação da TR.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor depositado mensalmente pelas empresas em nome de seus funcionários. Esse valor é equivalente a 8% do salário do funcionário e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou para compra da casa própria.

Como é feita a correção do FGTS atualmente?

Atualmente, a correção do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros determinada pelo Banco Central do Brasil. Essa correção é considerada baixa e tem sido alvo de contestação por parte de trabalhadores e entidades sindicais.

Qual é a proposta da AGU?

A proposta apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) é manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

Qual é o impacto econômico da correção monetária igual à poupança?

O governo estima um impacto de R$ 31 bilhões em quinze anos com a correção monetária igual à poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano + a variação da TR.

Em conclusão, a proposta de consenso apresentada pela Advocacia Geral da União parece ser uma solução viável e equilibrada para possibilitar à gestão do FGTS cumprir seu papel social e, ao mesmo tempo, oferecer uma remuneração mais justa para as contas vinculadas. O julgamento do caso está suspenso e ainda não há uma data prevista para a retomada. De qualquer forma, é importante que os trabalhadores entendam seus direitos e fiquem atentos às mudanças nas regras do FGTS. Se você tem alguma opinião ou dúvida sobre este tema, deixe seu comentário abaixo e não esqueça de seguir e compartilhar nossas redes sociais!

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