BRASÍLIA - A Câmara deve analisar em plenário a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), detido de forma preventiva na manhã deste domingo, 24, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora 24 horas para comunicar oficialmente a prisão de Brazão à Câmara – o prazo termina nesta segunda-feira, 25. De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
Quais são os procedimentos para analisar a prisão de um deputado federal na Câmara?
Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
Como a Câmara confirma a prisão de um deputado federal?
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Qual é a possibilidade de expulsão do deputado Chiquinho Brazão do União Brasil?
Chiquinho Brazão também pode ser expulso do União Brasil. O pedido será feito pelo presidente do partido, Antonio de Rueda. A sigla reunirá sua Executiva Nacional na terça-feira, 26, para decidir sobre eventual expulsão e cancelamento da filiação do deputado, após a abertura de um processo disciplinar.
“O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz nota do União Brasil. “Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, afirma o partido.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ).
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Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado.
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