A liderança do governo Lula na Câmara promete não interferir na escolha da relatoria da prisão do deputado Chiquinho Brasão (União-RJ), detido preventivamente neste domingo, 24. Ele é um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018. A oposição controla a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pelo parecer, portanto estará com a caneta e deverá escolher em articulação com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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A ordem do Planalto é evitar que o tema atrapalhe a votação da pauta econômica prevista para esta semana. Há duas matérias em regime de urgência prioritárias para o governo: uma altera a Lei de Falências e outra trata de punições ao devedor contumaz.
“O papel do governo é fazer com que as forças de segurança, coordenadas pelo Ministério da Justiça, combatam o crime organizado. Queremos a apuração sobre todos os culpados, que precisam ser punidos ao rigor da lei. A manutenção da prisão é questão interna da Câmara”, afirmou à Coluna do Estadão o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Esta semana tem calendário mais apertado. Como mostrou a Coluna, os líderes combinaram com Lira fazer uma espécie de esforço concentrado até a quarta-feira, 27, em vez de emendar toda a semana da Páscoa de folga. Em troca, negociaram ficar longe de Brasília até o dia 8 de abril, para acompanharem os últimos dias da janela partidária em suas bases eleitorais.
Como a Câmara analisa a prisão de deputados?
A Casa tem um rito próprio para analisar a prisão de deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa notificar a Presidência da Câmara em até 24h, que por sua vez notifica o parlamentar preso. A prisão, então, precisa ser apreciada na próxima sessão, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, lido diretamente no plenário. O quórum necessário é de maioria absoluta, com votação aberta e resolução promulgada na própria sessão.
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O último caso do tipo foi o de Daniel Silveira, preso em flagrante e sem fiança em 2021, no âmbito de inquérito do Supremo que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
Esperamos que as investigações sobre o caso avancem de forma correta e que a justiça prevaleça. É fundamental que todos os envolvidos sejam responsabilizados conforme a lei. Qual a sua opinião sobre o rito da Câmara para casos como este?
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