Em fevereiro passado, um jornalista português passou por um interrogatório de quatro horas ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos. Ele havia feito críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às urnas eletrônicas em suas redes sociais. Segundo informou o diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de Melo Teixeira, à Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira passada, essa foi a razão pela qual o tal jornalista foi tratado pela PF como suspeito – sabe-se lá de que crime. Como não há delito de opinião no Brasil, ficou claro que se tratou de abuso de autoridade – que, nestes tempos estranhos, está longe de ser isolado. Ao contrário, o caso do jornalista é apenas a mais recente metástase de um tumor autoritário que se espalha em nome da defesa da democracia.

Desafios da Democracia Brasileira

É uma célebre alegoria do autoritarismo difuso. Diz-se que em 1968, às vésperas da instauração do AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo teria alertado o presidente Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País; o problema é o guarda da esquina”.

Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

Em 2021, o Congresso aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para extirpar o risco pela raiz e garantir que todo presidente governará sob leis iguais para todos, criadas pelos parlamentares eleitos e interpretadas caso a caso com isonomia pelo Judiciário, tudo conforme a vontade soberana da Nação consagrada na Constituição. Mas não se defende a Constituição com armas inconstitucionais; não se fortalece o Estado de Direito atropelando o devido processo legal; e o melhor remédio contra os inimigos da democracia é mais, e não menos, democracia.

Desafios da Atualidade

Em tempos normais, essas variações do princípio segundo o qual os fins não justificam os meios seriam platitudes ociosas. Mas estes não são tempos normais. A República ainda se recompõe após o abalo sísmico das invasões bárbaras aos Três Poderes, em janeiro do ano passado, e prepara-se para julgar um ex-presidente, provavelmente por tentativa de golpe de Estado.

Conclusão e Reflexão

Na raiz dos reveses impostos pelo Supremo Tribunal Federal à operação Lava Jato está a autoatribuição da 13.ª Vara Federal de Curitiba de uma espécie de competência universal contra a corrupção. Mas agora é o Supremo que parece se atribuir a condição de juízo universal de defesa da democracia. Há cinco anos a Corte conduz inquéritos secretos e elásticos para apurar fake news. Nos mesmos termos, instaurou inquéritos contra milícias digitais e as manifestações golpistas. Mas com amigos assim, quem precisa de inimigos?

Espero que este artigo tenha gerado reflexões sobre os desafios enfrentados pela democracia no Brasil. Convido os leitores a compartilharem suas opiniões e pensamentos nos comentários abaixo. Agradeço a atenção de todos e incentivo a interação para ampliarmos o debate sobre temas tão importantes como este. Não se esqueça de curtir e compartilhar este conteúdo se achou relevante. Obrigado por ler!

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