A recente aprovação da legislação de Inteligência Artificial (IA) pelo Parlamento Europeu marca um momento crucial na busca pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção social. A lei europeia, inspirada em princípios de autoregulação guiada, segue o caminho da General Data Protection Regulation (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com uma estrutura meticulosa que prioriza a análise de riscos e obrigações de compliance.

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Como a regulamentação pode acompanhar a rápida evolução tecnológica?

A abrangência e rigor da legislação aprovada levantam questionamentos sobre sua capacidade de adaptação às rápidas evoluções tecnológicas, como a inteligência artificial geral (AGI) e futuras inovações na computação quântica.

Quais são os possíveis impactos da regulamentação restritiva?

Embora a atual regulamentação foque fortemente em compliance e segurança, oferecendo um ambiente mais seguro para a IA se desenvolver, há o risco de se tornar obsoleta rapidamente diante da constante inovação tecnológica, o que destaca a necessidade de atualizações regulares para manter a relevância e não desencorajar a inovação.

Quais são as lacunas que a regulamentação deixou?

A legislação falha em abordar com profundidade questões cruciais, como a propriedade intelectual relacionada à IA, sugerindo a necessidade de regulamentações adicionais para lidar com dilemas complexos de direitos autorais e propriedade de invenções ou obras criadas por sistemas autônomos.

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A abordagem europeia à regulamentação da IA fornece importantes insights para o Brasil, que muitas vezes se espelha em modelos regulatórios internacionais. Ao adaptar esses princípios ao contexto brasileiro, é essencial equilibrar a proteção do cidadão, a promoção da inovação e a competitividade global, ajustando os regulamentos europeus para atender às necessidades e especificidades locais, promovendo um ecossistema de IA que una avanços globais e características locais.

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Por /Blog do Fausto Macedo