Portal Nacional de Contratações Públicas: uma esperança na luta contra a corrupção na Saúde Contratações públicas superfaturadas são uma das principais causas de falhas nos serviços públicos essenciais, como a saúde. Muitas vezes, essas falhas são causadas por corrupção e impactam negativamente a população. Um exemplo disso foi apresentado em uma reportagem do Fantástico, em fevereiro de 2024, que denunciou como uma empresa que administrava alas ortopédicas em hospitais públicos em Mato Grosso, Roraima e Acre realizou cirurgias desnecessárias a preços exorbitantes e superfaturou materiais médicos, como próteses e parafusos ortopédicos, em até 2.324%. Esses casos não são raros no Brasil. Em 2019, a Polícia Civil descobriu um desvio de R$ 50 milhões no Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia, por meio do superfaturamento de medicamentos para câncer. Já em 2020, a Controladoria-Geral da União identificou um possível superfaturamento de R$ 3,6 milhões em um contrato entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde para a compra de medicamentos. Diante desse cenário, a Lei de Licitações criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne as contratações de todo o país em um mesmo banco de dados. Essa inovação permite que toda a população possa realizar controle social e acompanhar como os diferentes órgãos do Estado têm realizado compras. No entanto, para que o PNCP seja efetivo é preciso que ele contenha dados de qualidade e seja capaz de realizar buscas robustas, o que ainda não é uma realidade. Por isso, a Transparência Brasil, que tem experiência em lidar com dados de contratações públicas e identificar lacunas que os tornam inutilizáveis para o controle social, está trabalhando em soluções para esse desafio. Melhorias no Portal Nacional de Contratações Públicas Apesar de toda a potencialidade do PNCP, há muitos desafios pela frente para transformá-lo em uma ferramenta efetiva de redução de riscos de más contratações e corrupção. A qualidade dos dados é um ponto fundamental para a eficácia do PNCP. A Transparência Brasil tem trabalhado em um projeto em parceria com a Controladoria-Geral da União e com a Open Contracting Partnership, que visa aprimorar a qualidade dos dados de contratos de medicamentos, para possibilitar o uso de inteligência de dados e algoritmos de machine learning na geração de alertas de contratações de risco e sobrepreços na aquisição de medicamentos por milhares de prefeituras. Além disso, a plataforma precisa oferecer um painel para consulta de preços e atender às necessidades dos usuários. Um teste de usabilidade realizado recentemente identificou limitações que impedem que a plataforma sirva ao propósito de incrementar o controle social. As conclusões do teste e as recomendações para melhorar o PNCP serão entregues ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo seu desenvolvimento. Importância do investimento no PNCP Para que o PNCP seja efetivo, é necessário um investimento adequado em seu desenvolvimento. Esse investimento trará um retorno mais do que vantajoso para a administração pública. Em um estudo do Banco Mundial sobre a eficiência das contratações públicas do Brasil em 2017, o órgão internacional calculou, em um cenário conservador, uma economia de 15% em três anos se o governo federal adotasse melhorias relativas aos preços e condições de contratação. No Brasil, 12% do PIB do país são gastos em contratações públicas. Isso implica em montantes significativos de dinheiro público, como os R$ 436 bilhões de compras que entrariam no PNCP. Uma economia de 15% seria de R$ 65 bilhões por ano, o que justifica o investimento em um PNCP robusto e capaz de lidar com dados de qualidade. Conclusão O PNCP surge como uma esperança na luta contra a corrupção nas contratações públicas, sobretudo na saúde. Sua implementação depende do comprometimento da administração pública com a qualidade dos dados e com os investimentos necessários. A Transparência Brasil é uma das organizações que trabalham para aprimorar a qualidade dos dados, com projetos como o Compra Transparente - Medicamentos. É importante que outros atores sigam nessa direção, a fim de ajudar a evitar ou detectar problemas graves antes que milhões em dinheiro público escorram pelo ralo, e que milhões de pessoas fiquem sem atendimento adequado à saúde. Para isso, é essencial que o PNCP seja eficaz e capaz de lidar com dados de qualidade, além de ter um orçamento adequado para sua manutenção.

Como garantir que o PNCP seja eficaz?

Para que o PNCP seja eficaz na luta contra a corrupção nas contratações públicas na Saúde, é preciso que o governo invista na implementação de uma plataforma eficiente, que reúna dados transparentes e de qualidade referentes aos gastos públicos com a área da saúde. É essencial que a sociedade tenha acesso a esses dados e que possa fiscalizar o que está sendo feito com os recursos públicos destinados à saúde.

Como aprimorar a qualidade dos dados das contratações públicas na Saúde?

É necessário que sejam implementados mecanismos para aprimorar a qualidade dos dados das contratações públicas na saúde. Uma das soluções é a padronização de informações e dados disponiveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. Outra solução é investir no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas capazes de acompanhar, em tempo real, as situações de risco e possíveis irregularidades nas contratações públicas. Além disso, é preciso promover ciclos contínuos de treinamento e capacitação de equipes para que estejam habilitadas a realizar a gestão adequada de contratos e aprimorar a qualidade dos dados disponíveis no PNCP.

Qual o papel do controle social na garantia da efetividade do PNCP?

O controle social é uma ferramenta fundamental na garantia da efetividade do PNCP. Ele permite que se avalie a qualidade das contratações públicas na Saúde, bem como dos serviços prestados por esses contratos, e permite que sejam feitas críticas construtivas e sugestões de melhoria para esse setor. A população tem o direito de acessar informações sobre a atuação do poder público e deve ser incentivada a participar de processos de controle e fiscalização das contratações públicas.

O que deve ser feito para garantir a transparência nas contratações públicas na Saúde?

Para garantir a transparência nas contratações públicas na Saúde, primeiro é preciso que todos os dados sobre essas contratações estejam disponíveis em uma plataforma única e acessível ao público. Além disso, é necessário que haja uma padronização dessas informações e que elas sejam de fácil entendimento por parte de todos os cidadãos. É preciso que, além do PNCP, os estados e municípios tenham seus próprios portais, tornando possível a disponibilização de informações específicas por região. Ao fazer isso, é possível viabilizar ações de controle social e permitir que a sociedade possa fiscalizar os gastos públicos, identificando possíveis irregularidades e pressionando as autoridades para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Em suma, é papel de todos os atores envolvidos na saúde pública brasileira garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, evitando superfaturamentos e desvios. A chave para isso é o controle social e a transparência nas contratações públicas na Saúde, o que pode ser obtido por meio de um PNCP eficiente e capaz de lidar com dados de qualidade.

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Por /Blog do Fausto Macedo