Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.

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Preocupações Sobre a Reforma Tributária

Quero trazer aos leitores parte da preocupação que externei em minha palestra. Tenho a impressão, pela forma como reagiu o auditório, que os presentes também demonstram a mesma apreensão.

Todas as notícias propaladas pelos veículos de Comunicação são no sentido de que teremos uma simplificação do sistema tributário advinda da reforma.

Simplificação significa que, do sistema extensivo atual, deveremos ter um sistema muito mais simples, mais compreensível.

Incoerências na Emenda 132

Contudo, o que ocorre? A Emenda 132, da Constituição Federal, criou três vezes mais dispositivos do que o sistema atual. Acho muito difícil algo simplificar aumentando o número de dispositivos a serem interpretados.

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Insegurança Jurídica

Revelei a minha grande preocupação, quando o projeto foi aprovado, no ano passado, no Congresso, pois não é possível falar em simplificação se, em nível constitucional, há um aumento considerável de três vezes mais disposições do que se tinha no sistema anterior.

De qualquer forma, ficamos dependentes das disposições dos novos projetos que estão sendo encaminhados.

Complexidade do Novo Sistema

O primeiro assusta. Para regular 1/3 do novo sistema e substituir em parte o CTN – que possui 218 artigos para disciplinar todos os tributos -, temos um projeto de 360 páginas e 499 artigos!!!

O que vale destacar é que o nosso Código Tributário, discutido durante 15 anos e que vigorou até agora, tem, repito, 218 artigos, enquanto apenas uma das leis complementares que visam simplificar o sistema tem 499 artigos. E não é a única, teremos outras.

Importante também salientar que, para que se avalie se o sistema vai dar certo ou não, até 2032, quando entrará em vigor, primeiro o CBS em 2026 e depois o IBS, em 2029, teremos dois sistemas vigorando: o atual complexo e caótico, e o novo que terá que ser estudado com três vezes mais disposições constitucionais e com o primeiro dos projetos regulamentadores com 360 páginas e 499 artigos.

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Desafios das Empresas

Acredito que enfrentaremos um processo extremamente complicado. As empresas necessitarão manter seu atual sistema de controle ao lado de um novo regime. Somente para aplicar o novo sistema com tantos artigos e tantas disposições haverá, certamente, que acrescentar uma nova equipe especializada.

Impacto nos Municípios Exportadores

Quero trazer um último aspecto neste artigo, dentre os outros que abordei em minha palestra: todos os Estados e Municípios médios e grandes que são chamados exportadores líquidos de bens e serviços, pois passam para os outros Estados mais mercadorias e mais serviços do que recebem, como a incidência será no destino e não mais grande parte na origem, uma parte menor no destino, perderão receita.

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Perigos do Novo Sistema

Então, apesar de querer aceitar a reforma, cada vez mais chego à conclusão de que nós corremos o risco de entrar em um caos tributário e, creio que por essa razão, eles estabeleceram o ano de 2032 para ver se tudo vai correr bem. Esta é a ideia que levou a manter o atual sistema com o novo sistema e à medida que se reduzirem as alíquotas do antigo, aumentar-se-ão as do novo.

Me sinto como naquela piada, pedindo perdão ao meu anjo da guarda por brincar com aquele que é meu protetor e cada um de nós tem um seu anjo da guarda.

Incertezas Futuras

É a história daquele cidadão que vem em alta velocidade em um carro, há um sinal amarelo e ele pergunta ao anjo da guarda, vou ou não vou? E ouve do anjo: “vai que dá”. E quando ele está no meio do caminho, vem uma jamanta e as últimas palavras que ele ouviu ainda vivo foi do anjo da guarda, que dizia: “não deu, não”.

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Tenho receio que chegaremos

Por /Blog do Fausto Macedo