Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, atendendo a um pedido do governo federal. Esta ação do governo foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que divulgou uma nota enfatizando que o governo federal está errando ao judicializar a política e impondo suas próprias razões em um aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento.
Impactos da Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento
Ao defender a postura do Senado frente à ação do governo federal, Pacheco destacou que a desoneração da folha de pagamento é fundamental para a manutenção de empregos e a sobrevivência de pequenas e médias empresas dos setores beneficiados, bem como dos municípios atendidos pela medida. Além disso, o presidente do Senado afirmou que irá apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Decisão Monocrática do Ministro Cristiano Zanin
Pacheco afirmou que respeita a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, mas reforçou sua posição defendendo a importância da desoneração e a busca por meios legais para a manutenção dessa ação. O presidente do Senado afirmou, ainda, que irá convocar uma reunião de líderes do Senado extraordinariamente.
Projetos de Lei para a Desoneração da Folha de Pagamento
Tanto a desoneração da folha de pagamento dos setores beneficiados como dos municípios agora tramitam no Congresso Nacional por meio de projetos de lei. O projeto apresentado na Câmara pelo líder do governo, Guimarães, limita a desoneração a cidades com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895. A alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, 16% em 2025 e 18% em 2026, sendo reduzida de 20% para 8% pelo Congresso no ano passado. Existe ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas das prefeituras com a Receita Federal em até cinco anos.
O Papel do Congresso Nacional na Desoneração da Folha de Pagamento
Diante de mais esse embate entre o governo federal e o Congresso Nacional, reafirma-se a necessidade de os órgãos democráticos brasileiros trabalharem de forma alinhada, a fim de alcançar as medidas que beneficiem o país e a população. Cabe também à imprensa exercer sua função de divulgar informações claras e precisas sobre as medidas que estão em jogo.
Como a Suspensão Afeta as Empresas em Meio à Pandemia?
Com a pandemia do novo coronavírus, as empresas estão enfrentando um cenário de incertezas e desafios, o que torna ainda mais importante a manutenção de medidas como a desoneração da folha de pagamento. É preciso vislumbrar soluções de curto e longo prazo que garantam a continuidade das atividades empresariais e a geração de emprego e renda para a população.
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