```html

Medidas em Caso de Caducidade de Concessão

Quando uma concessão é considerada caduca, o contrato é extinto, sendo impossível renovar algo que já não existe mais. Essa é uma medida extrema e específica para casos particulares, que deve ser conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de forma rigorosa, sem interferências políticas que possam comprometer sua imparcialidade.

Papel da Aneel e a Fiscalização Estadual

A Aneel foi estabelecida pela Lei 9427/96, juntamente com a privatização de empresas federais como Light e Escelsa. Embora os estados possam complementar a fiscalização por meio de convênios com a agência, é importante ressaltar que as concessões, mesmo em empresas estaduais, são de competência federal, sendo o poder concedente a União.

```

Por /