A regulamentação da reforma tributária no Brasil inclui a tributação de compras em sites estrangeiros de até US$ 50. Atualmente, essas transações são apenas tributadas pelo imposto estadual (ICMS) e, em alguns casos, são isentas do Imposto de Importação de empresas que adotaram o programa Remessa Conforme, criado pelo governo para combater a sonegação de tributos em compras de e-commerces estrangeiros. Com a reforma, essas compras terão que recolher IBS (imposto estadual e municipal) e CBS (imposto federal).
A tributação de até US$50 em compras em sites estrangeiros desagrada as grandes varejistas e a indústria têxtil. No entanto, o governo argumenta que não se trata de uma nova arrecadação e que, mesmo após a reforma, a carga tributária não será significativamente alterada.
Por que a tributação de compras em sites estrangeiros pode ser positiva para a economia brasileira?
Apesar da resistência de alguns setores da economia, a tributação de até US$50 em compras em sites estrangeiros pode ser positiva para a economia brasileira por alguns motivos. Em primeiro lugar, a tributação pode garantir uma concorrência mais justa com as empresas nacionais, que já trabalham com carga tributária em sua estrutura de preços. Além disso, a tributação pode ajudar a aumentar a arrecadação do governo e reduzir o impacto do déficit nas contas públicas.
Como a tributação será feita?
Com a reforma, a tributação será feita em dois impostos que substituirão os cinco tributos atuais: o IBS (imposto estadual e municipal) e o CBS (imposto federal). A alíquota padrão do novo IVA dual, que é a composição do IBS e da CBS, está estimada em uma média de 26,5% pela equipe econômica, e a cobrança dependerá do produto comprado e da alíquota cobrada pelo Estado e município do consumidor.
Quem será responsável pelo recolhimento do imposto em compras em sites estrangeiros?
Plataformas estrangeiras por meio da qual a venda é efetivada serão responsáveis pelo recolhimento do imposto caso as compras feitas de fornecedores estrangeiros não recolham os impostos por conta própria. Isso significa que os consumidores deverão pagar o imposto diretamente nas plataformas, caso os vendedores não o façam.
Qual é a estimativa de arrecadação com a tributação de compras em sites estrangeiros?
Não há uma estimativa de arrecadação especifica para a tributação de compras em sites estrangeiros, uma vez que a reforma tributária é abrangente e envolve muitas outras mudanças. No entanto, é possível estimar um aumento geral na arrecadação do governo em virtude das mudanças propostas, o que pode ajudar a reduzir o impacto do déficit nas contas públicas.
Como a tributação de compras em sites estrangeiros pode afetar os consumidores?
A tributação de compras em sites estrangeiros pode afetar os consumidores brasileiros, uma vez que essas compras passarão a recolher dois impostos (IBS e CBS) e, como consequência, podem elevar os preços dos produtos importados. No entanto, a tributação pode garantir uma concorrência mais justa com as empresas nacionais e, em longo prazo, pode ajudar a fortalecer a economia nacional.
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