Um grupo de onze senadores bolsonaristas protocolou um requerimento para criar uma comissão temporária externa no Senado. A comissão acompanhará a investigação sobre as denúncias oferecidas pelo empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o texto, os parlamentares ficariam junto à Câmara dos Representantes dos EUA por 120 dias. A comissão externa verá possíveis violações dos preceitos da Constituição Federal, ameaças aos direitos e garantias individuais no Brasil.
Entre as atividades dos senadores, há audiências públicas, diligências externas, reuniões com organismos estrangeiros e requerimentos de informações. Os senadores estão planejando realizar uma missão junto ao Congresso dos EUA para interagir com políticos norte-americanos. A justificativa do grupo aponta o relatório de deputados dos EUA que revela decisões sigilosas de Alexandre de Moraes ao remover perfis do X. Esse documento inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a retirada de perfis da plataforma.
Possíveis Violações dos Preceitos da Constituição Federal
Para os parlamentares, segundo o relatório, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras redes sociais a censurar mais de 150 perfis”. Os parlamentares destacam ainda as denúncias feitas pelo empresário Elon Musk e, principalmente, pela empresa X, acerca de ordens judiciais para suprimir perfis e publicações de cidadãos brasileiros, inclusive autoridades públicas.
Como os Magistrados e Órgãos do Poder Judiciário Estariam Atuando Contra as Leis Brasileiras e a Constituição?
Segundo os senadores, se as condutas forem comprovadas, ficaria evidenciado como os magistrados e órgãos do Poder Judiciário brasileiro estariam atuando contra as leis brasileiras e a Constituição. Isso representaria uma violação dos princípios fundamentais da democracia e, em última instância, atingindo fatalmente direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, os interesses nacionais e nossa soberania.
Confira Os Autores do Requerimento:
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Marinho (PL-RN)
Musk prometeu vazar decisões do ministro contra perfis em sua rede social. “Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, disse o bilionário sul-africano no começo deste mês.
No último dia 6, o empresário usou o X para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. No dia seguinte, o bilionário disse que Moraes deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment. Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O bilionário reagiu, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na cole
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