BRASÍLIA - O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo, 24, acusado de ter ajudado a planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e obstruir as investigações, recebia dinheiro para deixar de apurar homicídios cometidos pelo crime organizado no Estado.
Segundo o relatório final da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a morte de Marielle, há indícios de que Rivaldo recebia “vantagens indevidas da contravenção para não investigar e não deixar investigar os homicídios por eles praticados” quando chefiava a Delegacia de Homicídios (DH) da capital carioca. Um dia antes da execução da parlamentar, ele foi nomeado comandante da Polícia Civil, o que teria facilitado a obstrução das apurações sobre a execução da vereadora. O advogado do policial diz que ele não teve participação em quaisquer crimes.
As investigações indicaram que Rivaldo obstruiu as investigações de assassinatos decorrentes de disputas territoriais para a exploração do “jogo do bicho”. Por meio de depoimentos de contraventores, a PF apontou ainda que “existia um sistema de pagamento mensal realizado pelas milícias para as delegacias. A DH, por exemplo, recebia mensalmente em torno de R$60.000,00/R$80.000,00 (sessenta a oitenta mil reais), isso quando não auferia uma remessa adicional em razão dos crimes que deixavam provas/rastros”, informa a corporação.
A PF identificou que, com a quantia obtida pelos subornos, o ex-chefe da Polícia Civil conseguiu aumentar o seu patrimônio e adquirir diversos imóveis. A lavagem de dinheiro era auxiliada pela sua esposa, a advogada e empresária Erika Araújo, a partir de duas empresas que prestam serviços de consultoria. Erika também foi alvo da operação da PF realizada neste domingo e teve os endereços vasculhados, além de ser imposta a medidas cautelares diversas da prisão.
Em julho de 2018, quatro meses após a execução de Marielle, Rivaldo e outros sete investigados foram denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a Lei de Licitações. Nos anos de 2017 e 2018, a Polícia Civil fez três contratos emergenciais para fornecer serviços de informática para delegacias cariocas, dispensando licitação, que geraram despesas superiores a R$ 19 milhões.
Rivaldo pediu para que assassinos não atacassem Marielle na saída da Câmara de Vereadores
A PF apontou que os mandantes do assassinato de Marielle foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ). Antes do crime, eles se reuniram com Rivaldo e o ex-policial Ronnie Lessa, que é o assassino confesso da vereadora.
Durante o encontro, que foi descrito por Lessa na sua delação premiada firmada com a PF e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Rivaldo colocou apenas uma exigência para que o assassinato fosse consumado: a de não matar Marielle quando ela estivesse de saída da Câmara de Vereadores.
O cumprimento da exigência afastaria a hipótese de um crime político, o que faria com que a Polícia Federal fosse acionada para investigar o caso. Se isso ocorresse, sairia da alçada em que Rivaldo mantinha influência para conseguir obstruir as investigações.
Segundo Lessa, a carta branca dada pelo ex-chefe da Polícia Civil seria “uma forma mais segura” de se cometer homicídios no Rio de Janeiro. A PF explica que o ajuste prévio com os chefes da polícia permite que os crimes não sejam devidamente investigados, preservando seus autores intelectuais.
“Tal plano parecia ser eficaz. Entretanto, ainda que tenha conseguido adiar a resolução da investigação por seis anos, a sabotagem do trabalho apuratório esbarrou em uma variável que nenhum dos agentes participantes da empreitada criminosa previu: a magnitude da repercussão midiática do crime”, diz um trecho do relatório da PF.
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Advogado diz que Rivaldo não tem participação em crime
O advogado Alexandre Dumans, que representa Rivaldo Barbosa, afirmou em entrevista na Superintendência da PF, que o delegado “não tem participação em crime nenhum” e que a defesa ainda não teve acesso aos autos e às acusações contra Barbosa.
“Não tivemos sequer acesso ao decreto de prisão preventiva. Eles passaram pela audiência de custódia e serão transferidos para Brasília. Não tem participação em crime nenhum. Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia durante a administração dele, que o Ronnie Lessa foi preso”, afirmou o advogado.
Concluindo, este caso é um exemplo impactante das complexidades e desafios enfrentados pelo sistema judicial brasileiro. Como você vê as ramificações desse evento para o futuro da justiça no Brasil? Quais medidas você acha que devem ser tomadas para garantir a transparência e eficácia das investigações criminais?
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