A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de medicamentos, com o objetivo de tornar mais acessível à população a verificação dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.

Qual a diferença do novo painel em comparação à lista mensal publicada pela CMED?

A publicação da lista de preços permitidos pela CMED era mensal, disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada conforme a necessidade. O novo painel da Anvisa, além dessa lista, permite consultas mais precisas com o nome do medicamento ou princípio ativo. Assim, o painel é uma maneira mais ágil e acessível de se obter estas informações.

Como o reajuste pode afetar os preços dos medicamentos?

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste no preço dos medicamentos, em vigor desde abril deste ano, pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela CMED. Isso porque o percentual de aumento é aplicável sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), ou seja, o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes em cada medicamento. As farmácias, no entanto, dificilmente cobram o PMC. Por isso, mesmo com o teto de reajuste, esse índice não consegue impedir aumentos abusivos caso as drogarias queiram elevar os preços até o limite do PMC. De acordo com o levantamento do Idec, o valor de um medicamento de marca pode aumentar em mais de 70% sem que isso viole o teto. No caso dos genéricos, esse aumento pode passar de 100%.

Como denunciar uma irregularidade no preço dos medicamentos?

Caso o consumidor perceba alguma irregularidade no preço de um medicamento, a orientação é encaminhar a denúncia à própria CMED, "contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos".

No geral, o novo painel da Anvisa pode ser muito útil para auxiliar a consulta de preços de medicamentos e ajudar na fiscalização e denúncia de aumentos abusivos. No entanto, é importante lembrar que o painel não substitui as listas oficiais de preços publicadas mensalmente pela CMED e é sempre importante conferir os preços máximos autorizados antes de fazer uma compra.

Lembrando a importância de sempre verificar a autorização dos medicamentos, preços dos mesmos e validar a recomendação médica.

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