A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo federal prevê mudanças na tributação de gastos realizados pelas empresas com a compra de veículos para seus funcionários e planos de saúde. De acordo com o secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy, esses benefícios são considerados salário indireto e, dessa forma, a sua aquisição deve ser tributada tanto se for feita pela empresa quanto se for feita diretamente pelo trabalhador.
Essa mudança tem como objetivo manter o princípio de neutralidade da reforma tributária, que prevê que produtos e serviços semelhantes devem ser tributados de forma equivalente. No entanto, no caso de despesas com benefícios considerados "salário indireto", não será possível usar créditos de impostos para abater o que a empresa deve em tributos. Ou seja, a empresa não poderá usar os impostos que recolheu para se apropriar de créditos e abater o que deve em tributos.
Qual a justificativa do governo para essa mudança?
Segundo Appy, a medida proíbe o risco de o dono da empresa desonerar o próprio consumo, colocando esse tipo de compra na conta da empresa, e não no seu CPF. Além disso, a mudança tem como objetivo evitar a "tributação em cascata" e manter a não cumulatividade plena do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), onde cada setor da cadeia só paga imposto sobre o valor que adicionou ao produto.
E quanto a outros gastos, como a compra de insumos?
Para gastos com a operação da empresa, a regra é diferente. Automóveis que sejam utilizados na atividade da empresa, assim como o pagamento de seguro contra acidentes e tíquete refeição, deverão ser considerados gastos com operação e, dessa forma, será permitido que a empresa use os créditos gerados com impostos na aquisição desses itens.
Qual será o impacto da medida?
Com a nova tributação, será indiferente se uma empresa decidir terceirizar ou não a atividade. O tributo na ponta (no consumo, onde ele será apurado) será sempre o mesmo. Segundo a equipe econômica, a medida é justa e evita a distorção dos gastos entre a empresa e o trabalhador.
No geral, a proposta de regulamentação da reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. Ainda há muitas discussões e debates a serem feitos sobre a proposta, mas é importante estar ciente das mudanças que podem impactar o seu negócio.
Conclusão
A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo federal pode trazer mudanças significativas à tributação de gastos das empresas com benefícios considerados "salário indireto". Com a nova tributação, será difícil para as empresas usarem créditos de impostos para abater o que devem em tributos, o que visa evitar a "tributação em cascata" e manter a não cumulatividade plena do IVA. É importante estar atento às mudanças e discuti-las com profissionais especializados para entender melhor o impacto que elas podem ter no seu negócio.
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