BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só reuniu o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) uma única vez desde o início da atual gestão petista. O primeiro e único encontro do colegiado ocorreu no início de dezembro a pretexto de sua “reinstalação”, em uma cerimônia que reuniu a cúpula da segurança nacional em Brasília.
Por que o CNSP foi reuniu apenas uma vez?
Estabelecido em uma lei de 2018, o Conselho reúne autoridades federais e estaduais com poder de decisão, além de representantes da sociedade civil com “notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública”. Com natureza “consultiva, sugestiva e de acompanhamento social”, ele serve para análises, sugestões, diagnósticos e formulação de políticas para combate à criminalidade e à violência.
O que está na pauta das reuniões do CNSP?
Entram na pauta temas como repasses de verbas, focos de atuação e demandas das forças de segurança estaduais e municipais. As reuniões deveriam ocorrer a cada seis meses e sempre que convocadas extraordinariamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ele foi criado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um plano de coordenação de esforços via governo federal.
Quais são os desafios atuais do CNSP?
Em nota, o ministério reconheceu as pautas do Conselho como “valiosas e imprescindíveis” e disse estar em tratativas para definir a data da próxima reunião ainda neste semestre. Sobre o único encontro até o momento, afirmou que “a transição ministerial resultou em diversas alterações na pasta, que, portanto, passa por um momento de adaptação”.
Em 2018, o Conselho se reuniu duas vezes no ano. Em 2019, primeiro do governo de Jair Bolsonaro, também. No ano seguinte, com a pandemia de covid-19, os encontros foram suspensos e retomados em meados de 2021. Em 2022, último ano de Bolsonaro, o Conselho se reuniu mais duas vezes.
Por que a segurança pública é um desafio para o governo Lula?
A segurança é uma das principais fontes de críticas ao atual governo. Uma pesquisa do Ipec divulgada no último domingo, 21, apontou que 42% brasileiros avaliam como ruim ou péssimo o desempenho do governo Lula nessa área.
As críticas que o governo vem recebendo levaram as equipes ministeriais a aparecerem com reações classificadas como políticas e sem eficácia de longo prazo. Uma delas foi o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro. Embora o governo comemore os resultados da operação, ainda não sinalizou prorrogação do decreto da GLO, que vence em maio.
Outra iniciativa acusada de ter sido feita às pressas e de ser genérica foi o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Era um investimento de R$ 900 milhões para “viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas” e “fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência”.
Como mostrou o Estadão, no noticiário institucional do governo, o Enfoc aparece como o responsável pelo êxito de uma série de operações policiais pontuais Brasil afora, da apreensão de 14,5 quilos de ouro em Coari (AM) até a busca e apreensão por racismo e crime de ódio na internet, em Santa Catarina.
Lideranças petistas e outros aliados do presidente Lula criticam a gestão da segurança sob Jair Bolsonaro, acusando o ex-presidente de abrir mão de uma política de segurança pública eficiente em benefício da liberação de armas de fogo para civis.
A última publicação do Ministério da Justiça sobre o Conselho, no Diário Oficial da União, foi a que designou, em 18 de dezembro de 2023, o então Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, como secretário-executivo do colegiado. Ele não foi mantido na equipe de Ricardo Lewandowski.
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“A transição ministerial resultou em diversas alterações na pasta, que, portanto, passa por um momento de adaptação”, pontuou o ministério, em nota. “O MJSP está em fase de tratativas internas para definir data e horário da próxima reunião do CNSP – a ser realizada ainda neste primeiro semestre”. A equipe do ex-ministro Flávio Dino não quis fazer considerações.
Por fim, é essencial monitorar de perto o desenvolvimento das políticas de segurança pública no governo Lula e a atuação do CNSP para garantir a eficácia e o impacto positivo dessas ações no combate à criminalidade e à violência na sociedade.
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