A liberdade acadêmica e a liberdade de expressão são dois conceitos que frequentemente são confundidos e mal-entendidos dentro da academia. Enquanto a liberdade de expressão é protegida pela Constituição e pelas leis jurídicas, a liberdade acadêmica é definida dentro das instituições de pesquisa e é regulamentada pelos próprios acadêmicos. Recentemente, dois episódios nos Estados Unidos - a obrigação de enviar uma declaração de diversidade na Universidade da Califórnia e a tentativa de banir o ensino da teoria crítica da raça na Flórida - colocaram em questão tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade acadêmica.

O que separa a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão?

De acordo com o professor Robert C. Post, da Yale Law School, a liberdade de expressão é um direito individual, enquanto a liberdade acadêmica se aplica a toda uma disciplina, ou seja, a uma comunidade de investigação. Em outras palavras, o direito da disciplina não deve ser julgado por aqueles que estão fora da disciplina, mas sim pelos próprios acadêmicos.

A liberdade acadêmica nos Estados Unidos tem suas raízes no final do século XIX, quando as universidades americanas começaram a adotar o modelo alemão de ensino, que então priorizava a "produção de conhecimento". A Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica e Estabilidade Acadêmica da Associação Americana de Professores Universitários, de 1940, buscava proteger a liberdade de pesquisa, a liberdade na sala de aula e a liberdade de "declarações e ações extramuros" dos acadêmicos.

Qual é a relação entre liberdade acadêmica e neutralidade institucional?

A neutralidade institucional é um conceito que restringe a expressão daqueles que falam em nome da universidade. Reitores, funcionários e lideranças universitárias não devem se posicionar sobre questões do cotidiano que não estão diretamente relacionadas à missão da universidade. Além disso, os Princípios de Chicago afirmam que a universidade tem a responsabilidade de garantir a liberdade de expressão de todos os oradores e de todas as ideias, independentemente do quão controversos sejam.

Quais são as limitações da liberdade acadêmica?

Embora a liberdade de pesquisa seja protegida pela liberdade acadêmica, os professores também devem se preocupar em não introduzir em suas aulas temas controversos que não estejam relacionados ao assunto lecionado. Além disso, a liberdade acadêmica não exige que as instituições de ensino superior tolerem o mau ensino ou a incompetência dos professores. Por fim, os alunos também se beneficiam da liberdade de seus professores para explorar e descobrir por conta própria, sem precisar compartilhar das opiniões de seus professores.

Em conclusão, a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão são dois conceitos distintos, regulamentados dentro das instituições de pesquisa e pela Constituição, respectivamente. A academia tem a responsabilidade de proteger ambas as liberdades e garantir um ambiente de debate aberto e respeitoso, que permita a descoberta e a disseminação do conhecimento.

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Fontes:

• Lederman, Jullian. DEI Legislation, Academic Freedom, and Free Expression: Where to Go from Here? Bipartisan Policy Center, 2023.
• Post, Robert C. Free Speech and Academic Freedom. News from Columbia Law School, 2016.
• Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica da Associação Americana de Professores Universitários, 1940.
• Huffman, Tiago. The Limits of Academic Freedom. National Association of Scholars, 2023.
• Documento exarado pelo Committee on Freedom of Expression designado pelo reitor Zimmer em 2014.
• Kalven Committee. Report on University's role in political and social action, University of Chicago, 1967.
• Robinson, Tilly and Neil Shah. This Has to Stop. Harvard Crimson, 2024.

Artigo escrito por Roberto Lobo, PHD em Física e Doutor Honoris Causa pela Purdue University.

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Por /Roberto Lobo