A advocacia é uma profissão essencial para a defesa dos direitos dos indivíduos, de acordo com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e autor do projeto de resolução que criou a Frente Parlamentar da Advocacia, aprovado nesta quarta-feira, 24. A Frente tem como objetivo promover estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativamente à advocacia brasileira e reunirá senadores com interesse na regulamentação legal e efetividade dos deveres da advocacia. Além disso, a Frente promoverá debates com profissionais para colaborar com o fortalecimento da atividade e acompanhará a tramitação de projetos que tenham a área do Direito como ponto central.
Qual a relevância da advocacia na história brasileira?
O senador Rodrigo Cunha, relator do parecer aprovado e apresentado à Comissão Diretora do Senado em 9 de abril, destacou que a relevância do “ofício de advogado na história brasileira” é inegável. Segundo o parlamentar, os advogados sempre sobressaíram na representação política, contribuindo para a elaboração de nossas Constituições e para definição dos rumos da nação. Ainda segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve um papel fundamental na história do País, estando “na linha de frente da defesa dos direitos e garantias individuais”.
Como as frentes parlamentares se relacionam à advocacia?
Segundo o senador Marcos Rogério, que relatou a proposta anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as frentes parlamentares têm uma função importante de representação de "bandeiras e preferências sociais" para além dos partidos políticos, facilitando o exercício do direito de associação. Ainda segundo ele, a advocacia desempenha um papel imprescindível.
Qual o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos?
A OAB teve um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias individuais, estando "na linha de frente" na luta pela redemocratização do país frente à ditadura militar, como ressaltou o senador Rodrigo Cunha. Envolvendo-se em casos de grande relevância para a sociedade, a advocacia tem sido um importante instrumento na defesa dos direitos humanos.
A partir da criação da Frente Parlamentar da Advocacia, espera-se um maior fortalecimento da profissão e uma maior representatividade no âmbito legislativo.
Portanto, a criação da Frente Parlamentar da Advocacia é um passo importante no fortalecimento da profissão e na defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira.
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