Ao longo dos últimos anos, a questão da desinformação nas redes sociais tem se tornado cada vez mais relevante no cenário mundial. No Brasil, não é diferente. Diante desse contexto, foi criada a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), um grupo de oito servidores, responsável por monitorar e identificar casos de discursos de ódio, desinformação e ataques ao sistema eleitoral nas redes sociais.

Recentemente, a AEED teve seu nome divulgado em documentos vazados por um grupo de congressistas republicanos dos Estados Unidos que mencionam decisões e ofícios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiraram perfis do ar na rede social X (antigo Twitter).

Origem da AEED

A AEED foi criada em fevereiro de 2022, durante o mandato do ministro Edson Fachin, do STF, como presidente do TSE. Ela surge como um desdobramento do Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, lançado em agosto de 2019 e tornado permanente em agosto de 2021, com a assinatura do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao longo do tempo, o grupo foi aprimorado e hoje conta com parcerias de 162 empresas de tecnologia, partidos políticos, sindicatos e outros órgãos públicos, incluindo Microsoft, Google, Facebook, WhatsApp, entre outras. Além disso, agências de checagem, como Aos Fatos e Agência Lupa, e empresas de comunicação, como o grupo Globo e a Agência France-Presse (AFP), também fazem parte das 150 parcerias formalizadas pela AEED.

Controvérsias

A criação da AEED levantou algumas controvérsias entre juristas. Alguns questionam a validade de um órgão subordinado a um ministro da Supremo Tribunal Federal realizar apurações que embasam decisões do próprio ministro. Já outros argumentam que a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, o que poderia justificar tal arranjo.

O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia acredita que o órgão que apura precisa estar distante do que julga e que seria mais adequado que a AEED estivesse fora do guarda-chuva da pessoa responsável por julgar. Já Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, afirma que a Justiça Eleitoral tem poder de polícia e que essa crítica faria sentido se fosse um processo judicial, mas não é disso que se trata.

Conclusão

Independentemente das controvérsias levantadas, é fato que a desinformação é um problema grave nas redes sociais e que precisa ser combatida. Nesse sentido, a missão da AEED é importante e seus esforços na apuração de casos de desinformação devem ser valorizados. Além disso, é fundamental que a população faça sua parte, checando informações antes de compartilhá-las, e que as plataformas de redes sociais desenvolvam mais medidas de combate à desinformação.

Por isso, é importante que não só fiquemos alertas e atualizados a essas questões, mas que também incentivemos a conscientização da sociedade. Com cada indivíduo fazendo sua parte, podemos garantir um ambiente mais saudável e seguro no meio digital.

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Desde já, obrigado por acompanhar.

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